As obrigações de reembolso recaem, em princípio, sobre o Vendedor ou prestador de serviços responsável pelo cumprimento da encomenda, salvo disposição em contrário prevista na legislação aplicável.

A Kollekta poderá prestar apoio operacional ao processamento de reembolsos, sem que tal implique assumir a responsabilidade própria do comerciante, fornecedor ou fabricante, sem prejuízo das responsabilidades que lhe possam ser legalmente imputáveis.

A nossa política de devoluções e reembolsos tem a duração de 7 (sete) dias. Caso tenham decorrido mais de 7 (sete) dias desde a aquisição de um serviço, infelizmente, não poderemos oferecer um reembolso ou uma troca, salvo quando tal seja exigido pela legislação aplicável.

Para que um artigo seja elegível para devolução ou reembolso, deverá estar por utilizar e nas mesmas condições em que foi recebido.

Determinados tipos de serviços não são elegíveis para devolução ou reembolso, nos termos das condições aplicáveis e da legislação em vigor.

Conforme comunicado nas nossas Plataformas em linha e nas nossas contas nas redes sociais, a Kollekta poderá, ocasionalmente, contratar apólices de seguro relacionadas com determinados produtos ou serviços adquiridos, junto de companhias de seguros devidamente estabelecidas. Contudo, a existência ou contratação de uma apólice de seguro não garante ao utilizador o reembolso dos produtos ou serviços adquiridos em caso de perda, dano, prejuízo ou outras ocorrências imprevistas.

A cobertura, as exclusões e as condições de eventual indemnização dependerão dos Termos de Serviço da Kollekta e dos termos e condições da apólice de seguro aplicável, emitida pela respectiva companhia de seguros.

Recomendamos que proteja os seus investimentos e as suas aquisições, avaliando a contratação de seguros de protecção de investimentos, produtos ou serviços junto de uma companhia de seguros à sua escolha, sempre que adquirir um produto ou serviço através das nossas Plataformas.

Para processar um pedido de devolução ou reembolso, será necessário apresentar o recibo ou outro comprovativo de compra.

Não envie os artigos adquiridos directamente à Kollekta Mozambique. As devoluções deverão ser encaminhadas para o fabricante ou para o fornecedor terceiro responsável pelo produto ou serviço, de acordo com as instruções aplicáveis.

Situações em que poderão ser concedidos reembolsos parciais

Quando aplicável, poderão ser concedidos reembolsos parciais nas seguintes situações:

• O artigo não se encontra no seu estado original, está danificado ou apresenta componentes em falta por motivos que não sejam imputáveis a um erro da nossa parte;
• O artigo é devolvido mais de 7 (sete) dias após a sua entrega, sem prejuízo dos direitos que assistam ao consumidor ao abrigo da legislação aplicável.

Prevenção de Abusos e Actividades Fraudulentas

A Kollekta reserva-se o direito de investigar, rejeitar ou restringir pedidos de reembolso, bem como de suspender ou limitar contas associadas a pedidos de reembolso excessivos, utilização abusiva dos mecanismos de reembolso, reclamações fraudulentas, manipulação de pedidos de estorno (chargebacks) ou comportamentos transaccionais suspeitos.

Qualquer medida adoptada ao abrigo desta disposição deverá respeitar a legislação aplicável e os direitos dos utilizadores.

Assim que a sua devolução for recebida e inspeccionada, enviar-lhe-emos um e-mail, SMS ou telefonema para o notificar de que recebemos o artigo devolvido. Também o notificaremos da aprovação ou rejeição do seu reembolso.

Se for aprovado, o reembolso será processado e um crédito será automaticamente aplicado ao seu cartão de crédito ou método de pagamento original, dentro de um determinado período de dias.

Caso não tenha recebido o seu reembolso, primeiro verifique sua conta bancária ou no modo de pagamento usado.

Em seguida, entre em contacto com o gestor(a) do seu cartão de crédito. Pode levar algum tempo até que seu reembolso seja publicado oficialmente.

Em seguida, entre em contacto com seu banco ou provedor de pagamento. É comum que haja algum tempo de processamento antes que o reembolso seja efectivado.

Se você seguiu todos os passos e ainda não recebeu o reembolso, entre em contacto conosco pelo email: inquiry@kollekta.co.mz

Apenas os artigos de preço normal podem ser reembolsados, infelizmente os artigos em promoção não podem ser reembolsados.

Os seguintes artigos e serviços poderão não ser elegíveis para reembolso, salvo quando tal seja exigido pela legislação aplicável:

• Produtos digitais já descarregados;
• Conteúdos disponibilizados por transmissão em fluxo contínuo (streaming);
• Produtos personalizados ou feitos por encomenda;
• Produtos consumíveis usados ou cuja embalagem tenha sido aberta;
• Compras efectuadas através de leilões;
• Taxas de subscrição;
• Créditos promocionais;
• Cartões-oferta;
• Serviços parcialmente utilizados.

Se o artigo tiver sido marcado como oferta quando comprado e enviado directamente para você, receberá um crédito de oferta no valor da sua devolução. Assim que o artigo devolvido for recebido, ser-lhe-á enviado um certificado de oferta.

Se o artigo não tiver sido marcado como oferta quando foi comprado, ou se o ofertante tiver mandado enviar a encomenda para ele próprio para lhe oferecer mais tarde, enviaremos um reembolso ao ofertanter e ele tomará conhecimento da sua devolução.

Para devolver um produto, deverá enviá-lo ao fabricante ou ao fornecedor terceiro responsável pelo produto ou serviço, de acordo com as instruções de devolução aplicáveis.

Os custos de envio relativos à devolução do produto serão, em princípio, da responsabilidade do cliente, sem prejuízo do disposto na legislação aplicável.

Os custos de envio não são reembolsáveis, salvo quando tal seja exigido por lei. Caso seja aprovado um reembolso, os custos de envio da devolução poderão ser deduzidos do montante a reembolsar, quando legalmente permitido e previamente comunicado ao cliente.

O prazo de entrega de um produto de substituição poderá variar em função do local de residência do cliente e do destino da expedição.

Se pretender devolver um artigo cujo valor seja superior a 75 USD (setenta e cinco dólares norte-americanos), recomendamos que utilize um serviço de envio com rastreamento ou que contrate um seguro de transporte.

A Kollekta não garante a recepção do artigo devolvido pelo fabricante ou fornecedor terceiro. Recomendamos, por isso, que conserve o comprovativo de envio e os respectivos dados de rastreamento.

Confirmação de Entrega

A confirmação da entrega poderá incluir:

• Verificação através de código de utilização única (OTP);
• Assinatura do destinatário;
• Fotografias da entrega;
• Confirmação por GPS;
• Registos de data e hora gerados pelo sistema; ou
• Registos de confirmação emitidos pelo transportador.

Estes registos poderão servir como elementos de prova da entrega e do cumprimento da obrigação de entrega, sujeitos à verificação da sua fiabilidade e à legislação aplicável.