Quando adere aos nossos serviços a partir das nossas plataformas online, como parte do processo de registo, recolhemos as informações pessoais que nos fornece, tais como o seu nome, número de identificação nacional, endereço físico, endereço de correio eletrónico e número de telemóvel.

Quando navega nas nossas plataformas online, também recebemos automaticamente o endereço de protocolo de Internet (IP) do seu computador para nos fornecer informações que nos ajudam a conhecer o seu browser e sistema operativo.

Marketing por correio eletrónico e SMS (se aplicável): Podemos enviar-lhe e-mails ou SMS sobre os nossos serviços, novos produtos e outras actualizações.

Como é que obtêm o meu consentimento? Quando nos fornece informações pessoais para concluir uma transação, utilizamos essas informações para verificar o seu historial de crédito, elegibilidade, processar validações de dados com bases de dados de terceiros e organizar uma entrega ou devolução. A sua aceitação dos termos e condições nas nossas plataformas digitais implica que consente que recolhamos essas informações e as utilizemos apenas por esse motivo específico

Se pedirmos as suas informações pessoais por um motivo secundário, como marketing, pediremos diretamente o seu consentimento expresso ou dar-lhe-emos a oportunidade de recusar.

Como é que retiro o meu consentimento? Se, depois de ter optado por participar, mudar de ideias, pode retirar o seu consentimento para que o contactemos, para a continuação da recolha, utilização ou divulgação das suas informações, em qualquer altura, contactando-nos através de inquiry@kollekta.co.mz ou enviando-nos por correio para: Kollekta Mozambique S.A, Rua Kamba Simango, Cidade de Maputo, Moçambique.

Podemos divulgar as suas informações pessoais se formos obrigados por lei a fazê-lo ou se o utilizador violar os nossos Termos de Serviço.

1. Objectivo

A Kollekta («Plataforma», «nós», «nos» ou «nosso») está comprometida com a protecção de dados pessoais, em conformidade com princípios de privacidade e segurança reconhecidos internacionalmente, incluindo licitude, lealdade, transparência, limitação das finalidades, minimização dos dados, exactidão, limitação da conservação, integridade e confidencialidade.

A presente política define a forma como os dados pessoais são recolhidos, tratados, protegidos e geridos em todos os serviços da Kollekta.

2. Funções e Responsabilidades

Para efeitos da legislação aplicável em matéria de protecção de dados:

• Os Subscritores actuam como Responsáveis pelo Tratamento de Dados relativamente a todos os dados de devedores, clientes ou terceiros que carreguem na Plataforma.
• A Kollekta actua como Subcontratante do Tratamento de Dados / Prestador de Serviços, tratando os dados exclusivamente de acordo com as instruções dos Subscritores e as obrigações contratuais aplicáveis.

Os Subscritores determinam as finalidades e os fundamentos jurídicos do tratamento dos dados.

3. Fundamento Jurídico para o Tratamento

A Kollekta trata dados quando um Subscritor cria uma conta, carrega dados nas nossas plataformas e fornece instruções documentadas para o respectivo tratamento, em conformidade com:

• Os contratos aplicáveis;
• As obrigações legais;
• Os interesses comerciais legítimos do Subscritor; e
• O consentimento explícito, sempre que exigido pela legislação aplicável.

A Kollekta não determina, de forma independente, o fundamento jurídico para o tratamento dos dados dos Subscritores.

4. Responsabilidade dos Subscritores pelos Dados Pessoais

Os Subscritores reconhecem e aceitam que são os únicos responsáveis por assegurar que quaisquer informações pessoais ou sensíveis carregadas, introduzidas ou de qualquer outra forma tratadas através da Plataforma Kollekta sejam exactas, recolhidas, utilizadas e transmitidas em plena conformidade com toda a legislação aplicável em matéria de protecção de dados e privacidade nas respectivas jurisdições.

Esta responsabilidade inclui, entre outras medidas, a aplicação de todos os procedimentos necessários de ocultação de dados (masking), ocultação ou remoção de informações identificáveis (redaction), minimização de dados e verificação da licitude do tratamento antes do carregamento de dados pessoais na Plataforma.

A Kollekta disponibiliza uma vasta gama de campos de dados para apoiar as actividades de recuperação de crédito e cobrança de dívidas em sectores regulamentados e não regulamentados. Contudo, os Subscritores mantêm a qualidade de Responsáveis pelo Tratamento relativamente a todas as informações dos devedores que submetem e devem garantir que apenas são partilhados dados cujo tratamento seja permitido pela legislação local e pelas suas políticas internas.

Embora a Kollekta envide esforços comercialmente razoáveis para implementar mecanismos de segurança, ocultação de dados, encriptação e protecção da privacidade desde a concepção (privacy by design), de acordo com as práticas do sector, a Plataforma não interpreta, aplica nem garante, em nome dos Subscritores, o cumprimento dos requisitos regulamentares específicos de cada país.

Monitorização das Comunicações

Chamadas telefónicas, mensagens SMS, mensagens de WhatsApp, correio electrónico, conversas na Plataforma e comunicações relacionadas poderão ser monitorizadas, registadas, armazenadas ou analisadas para as seguintes finalidades:

• Verificação da conformidade;
• Prevenção de fraudes;
• Garantia da qualidade;
• Formação;
• Resolução de disputas; e
• Exercício ou defesa de direitos legais.

Cada Subscritor é exclusivamente responsável por verificar se a sua utilização da Plataforma — incluindo o tipo, o âmbito e o volume de dados carregados — cumpre todas as obrigações legais, regulamentares e contratuais aplicáveis no respectivo país, indústria ou sector.

5. Medidas de Segurança dos Dados

A Kollekta implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados, incluindo:

• Encriptação dos dados durante a transmissão e quando armazenados;
• Autenticação segura e controlos de acesso baseados em funções e permissões;
• Registo de actividades e trilhos de auditoria;
• Isolamento de dados entre diferentes clientes ou subscritores (multi-tenancy);
• Funcionalidades de ocultação de dados (data masking); e
• Testes regulares de vulnerabilidade e monitorização de segurança.

Os Subscritores reconhecem que nenhum sistema pode garantir uma segurança absoluta ou de 100%.

6. Armazenamento e Conservação de Dados

Os dados serão armazenados apenas durante o período necessário, de acordo com as instruções do Subscritor, as obrigações contratuais ou os requisitos legais aplicáveis. Os Subscritores são responsáveis por definir períodos de conservação de dados em conformidade com a legislação aplicável.

Após o término da subscrição, os dados serão eliminados ou devolvidos de acordo com as instruções do Subscritor, salvo quando a sua conservação for exigida por lei.

7. Transferências Internacionais de Dados

A Kollekta poderá tratar dados em várias jurisdições para prestar os seus serviços. Os Subscritores são responsáveis por assegurar que as transferências internacionais de dados são legalmente permitidas ao abrigo da legislação local, incluindo a utilização de Cláusulas Contratuais-Tipo (Standard Contractual Clauses — SCCs) ou de outros mecanismos aprovados, sempre que exigido.

As informações dos utilizadores poderão ser recolhidas, tratadas, transferidas, alojadas ou armazenadas fora do seu país de residência através de prestadores seguros de infraestruturas de computação em nuvem, prestadores de serviços de pagamento, parceiros de verificação de identidade, fornecedores de serviços de análise de dados, sistemas de apoio ao cliente ou outros prestadores de serviços terceiros autorizados e contratados pela Kollekta Mozambique.

Essas transferências poderão ocorrer quando forem necessárias para:

• O funcionamento da Plataforma;
• A prevenção de fraudes;
• A verificação de identidade;
• O processamento de pagamentos;
• O apoio ao cliente;
• A análise de dados;
• O cumprimento de obrigações regulamentares;
• A recuperação de crédito e cobrança de dívidas; ou
• A prestação dos serviços.

A Kollekta Mozambique implementará salvaguardas, controlos de acesso, medidas de segurança e protecções contratuais comercialmente razoáveis, destinadas a assegurar que as transferências internacionais de dados sejam efectuadas em conformidade com a legislação aplicável em matéria de privacidade e protecção de dados.

8. Direitos dos Titulares dos Dados

Sempre que tecnicamente possível, a Kollekta prestará assistência aos Subscritores na resposta a pedidos relativos a:

• Acesso aos dados;
• Rectificação de dados;
• Apagamento de dados;
• Limitação do tratamento ou oposição ao tratamento; e
• Portabilidade dos dados.

Os Subscritores continuam a ser plenamente responsáveis pelo cumprimento das obrigações legais relacionadas com o exercício destes direitos.

9. Gestão de Incidentes e Violações de Dados

A Kollekta mantém procedimentos de resposta a incidentes de segurança e notificará os Subscritores de violações de dados pessoais confirmadas sem demora injustificada.

Os Subscritores são responsáveis por efectuar as notificações às autoridades reguladoras e aos titulares dos dados, sempre que exigido pela legislação local aplicável.

10. Cláusula para Implementações Empresariais e Instalações Locais (On-Premise)

Para organizações que operem em ambientes regulamentados ou em jurisdições que exijam a localização dos dados, a Kollekta disponibiliza um Modelo de Implementação Empresarial (Enterprise Deployment Model), que permite aos Subscritores instalar e operar a Plataforma integralmente na sua própria infraestrutura ou num ambiente de nuvem privada.

Neste modelo, o Subscritor mantém o controlo e a responsabilidade pela alojamento, segurança e tratamento dos dados, bem como pelo cumprimento da regulamentação local aplicável.

Os Subscritores poderão contactar support@kollektaafrica.com para solicitar soluções empresariais e de alojamento de dados dentro do respectivo país.

1. Objecto

O presente Acordo regula o tratamento de dados pessoais pela Kollekta por conta e em nome do Subscritor.

2. Instruções

A Kollekta tratará dados pessoais após a subscrição, a criação da conta e o carregamento de dados na Plataforma, bem como de acordo com as instruções documentadas do Subscritor, salvo quando o tratamento for exigido por lei.

3. Confidencialidade

A Kollekta assegura que todos os colaboradores e demais pessoas autorizadas a tratar dados pessoais estão sujeitos a obrigações de confidencialidade.

4. Segurança do Tratamento

A Kollekta implementará medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo:

• Encriptação;
• Controlos de acesso;
• Ocultação de dados (data masking) e pseudonimização;
• Monitorização de segurança em múltiplas camadas; e
• Práticas seguras de desenvolvimento de software.

5. Subcontratantes Ulteriores

A Kollekta poderá contratar subcontratantes ulteriores para apoiar a prestação de serviços de infraestrutura, alojamento de dados, análise de dados, envio de mensagens e outros serviços de suporte.

A Kollekta imporá a esses subcontratantes obrigações de protecção de dados equivalentes às previstas no presente Acordo, na medida aplicável aos serviços contratados.

6. Pedidos dos Titulares dos Dados

Sempre que razoavelmente possível, a Kollekta prestará assistência ao Subscritor na resposta a pedidos apresentados pelos titulares dos dados, relacionados com o exercício dos seus direitos em matéria de protecção de dados.

7. Notificação de Violações de Dados

A Kollekta notificará o Subscritor, sem demora injustificada, após tomar conhecimento de uma violação de dados pessoais.

8. Auditorias

Mediante aviso prévio razoável, os Subscritores poderão realizar auditorias destinadas a verificar o cumprimento, pela Kollekta, das obrigações previstas no presente Acordo, sujeitas a medidas adequadas de segurança e confidencialidade.

9. Eliminação ou Devolução de Dados

Após a cessação dos serviços, a Kollekta, à escolha do Subscritor, eliminará ou devolverá os dados pessoais, salvo quando a sua conservação for exigida por lei.

10. Distribuição de Responsabilidades e Responsabilidade Civil

Na máxima medida permitida pela legislação aplicável:

• Os Subscritores mantêm plena responsabilidade pela recolha lícita dos dados pessoais e pelo cumprimento das obrigações legais aplicáveis ao respectivo tratamento.
• A responsabilidade da Kollekta fica limitada às violações que decorram directamente da sua incapacidade de implementar atempadamente as medidas técnicas e organizacionais de segurança, após tomar conhecimento dessas violações.

11. Exclusão de Responsabilidade Jurídica

A Kollekta não presta aconselhamento jurídico nem garante que a Plataforma assegure o cumprimento dos requisitos regulamentares específicos de cada jurisdição.

Recomenda-se aos Subscritores que obtenham aconselhamento jurídico independente sobre as suas obrigações em matéria de protecção de dados.

A Plataforma utiliza cookies, píxeis de rastreio, ferramentas de análise, kits de desenvolvimento de software (SDKs) e tecnologias relacionadas para:

• Melhorar a funcionalidade da Plataforma;
• Personalizar conteúdos;
• Analisar a utilização da Plataforma;
• Apoiar actividades publicitárias;
• Detectar e prevenir fraudes; e
• Melhorar a experiência do utilizador.

Os utilizadores poderão gerir as suas preferências relativas a cookies através das definições do navegador, quando aplicável.

Com o objectivo de proteger conteúdos digitais, fazer cumprir as restrições de licenciamento, prevenir a partilha não autorizada e reforçar a segurança das Plataformas, estas poderão recolher e tratar informações técnicas de acesso, incluindo:

• Endereços IP;
• Identificadores de dispositivos;
• Tipo e versão do navegador;
• Sistema operativo;
• Informações sobre a rede;
• Registos de sessões;
• Indicadores de geolocalização;
• Registos de data e hora de início de sessão; e
• Outros metadados relacionados com o acesso.

Estas informações poderão ser utilizadas para:

• Aplicação de mecanismos de Gestão de Direitos Digitais (DRM);
• Limitação de dispositivos e controlo de acesso;
• Prevenção de fraudes e detecção de utilizações abusivas;
• Monitorização da segurança das contas;
• Restrição de sessões iniciadas simultaneamente;
• Validação de licenças;
• Prevenção de acessos não autorizados;
• Protecção de conteúdos;
• Monitorização do cumprimento das regras aplicáveis; e
• Optimização do desempenho das Plataformas.

A Kollekta Mozambique reserva-se o direito de suspender, restringir ou cessar automaticamente o acesso às Plataformas sempre que sejam detectadas actividades suspeitas, distribuição não autorizada de conteúdos, partilha indevida de contas, tentativas de contornar os mecanismos de segurança ou violações dos termos de licenciamento, sem prejuízo dos direitos dos utilizadores e das disposições imperativas da legislação aplicável.

A Kollekta conservará as informações apenas durante o período razoavelmente necessário para as seguintes finalidades:

• Cumprimento das obrigações legais;
• Prevenção de fraudes;
• Cumprimento das obrigações contratuais;
• Resolução de litígios;
• Cumprimento das obrigações fiscais;
• Cumprimento dos requisitos de prevenção do branqueamento de capitais e de identificação e verificação de clientes (AML/KYC); e
• Necessidades operacionais.

Determinados registos financeiros e documentos relacionados com a identificação e verificação de clientes (KYC) poderão ser conservados por um período máximo de sete (7) anos ou por um período superior, sempre que tal seja exigido pela legislação aplicável.

As nossas plataformas estão alojadas em vários fornecedores de serviços. Estas fornecem-nos a plataforma de comércio eletrónico online que nos permite vender os nossos produtos e serviços ao utilizador.

Os seus dados são armazenados através do armazenamento de dados da Kollekta, bases de dados e do aplicativo geral da Kollekta.

Os seus dados são armazenados num servidor seguro protegido por um firewall.

Pagamento: Se optar por utilizar um gateway de pagamento direto para concluir a sua compra, o Prestador de Serviços de Pagamento (PSP) autorizado armazenará os dados do seu cartão de crédito ou de outro método de pagamento. Esses dados são encriptados. As informações da sua transação de compra são armazenadas apenas pelo período necessário para concluir a transação.

Para obter mais informações, pode também ler os Termos de serviço ou a Declaração de privacidade da Kollekta.

Em geral, os fornecedores terceiros por nós utilizados apenas recolherão, utilizarão e divulgarão as suas informações na medida necessária para lhes permitir executar os serviços que nos prestam.

No entanto, determinados prestadores de serviços terceiros, como o Credit Reference Bureau, gateways de pagamento e outros processadores de transações de pagamento, têm as suas próprias políticas de privacidade no que diz respeito às informações que somos obrigados a receber ou fornecer-lhes para as suas transações relacionadas com compras.

Relativamente a estes fornecedores, recomendamos que leia as respectivas políticas de privacidade para que possa compreender a forma como as suas informações pessoais serão tratadas por estes fornecedores.

Em particular, lembre-se de que determinados fornecedores podem estar localizados ou ter instalações localizadas numa jurisdição diferente da nossa ou do utilizador. Assim, se optar por efetuar uma transação que envolva os serviços de um fornecedor de serviços terceiro, as suas informações podem ficar sujeitas às leis da(s) jurisdição(ões) em que esse fornecedor de serviços ou as suas instalações estão localizados.

Por exemplo, se estiver localizado no Canadá e a sua transação for processada por um gateway de pagamento localizado nos Estados Unidos, então as suas informações pessoais utilizadas na conclusão dessa transação podem estar sujeitas a divulgação ao abrigo da legislação dos Estados Unidos, incluindo a Lei Patriota.

Quando o utilizador sai das nossas plataformas online ou é redireccionado para um website ou aplicação de terceiros, deixa de ser regido por esta Política de Privacidade ou pelos Termos de Serviço da nossa plataforma online.

Hiperligações

Quando o utilizador clica em ligações nas nossas plataformas online, estas podem direccioná-lo para fora de nossos sites. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e encorajamos o utilizador a ler as respectivas declarações de privacidade.

Para proteger as suas informações pessoais, adoptamos precauções razoáveis e seguimos as melhores práticas do sector, com o objectivo de evitar a perda, utilização indevida, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição inadequada dessas informações.

Caso nos forneça informações relativas ao seu cartão de crédito, estas serão encriptadas através da tecnologia Secure Socket Layer (SSL) e armazenadas utilizando encriptação AES-256. Embora nenhum método de transmissão de dados através da Internet ou de armazenamento electrónico seja totalmente seguro, procuramos cumprir todos os requisitos aplicáveis do Padrão de Segurança de Dados da Indústria de Cartões de Pagamento (PCI DSS) e implementar normas adicionais de segurança geralmente aceites no sector.

Notificação de Incidentes de Segurança

Em caso de confirmação de uma violação de dados que afecte informações pessoais, a Kollekta adoptará medidas comercialmente razoáveis para investigar o incidente, limitar os seus efeitos e notificar as partes afectadas e as autoridades competentes, dentro dos prazos legalmente exigidos, quando aplicável.

Ao aceder ou utilizar qualquer parte da Plataforma em linha, declara que tem, pelo menos, a idade legal de maioridade no seu país ou jurisdição de residência e que, quando aplicável, concedeu o seu consentimento para permitir que os menores sob a sua responsabilidade utilizem este sítio.

As Plataformas não se destinam a pessoas com idade inferior a 18 anos.

A Kollekta não recolhe, conscientemente, dados pessoais de menores sem a devida autorização legal ou o consentimento dos pais ou representantes legais, sempre que tal seja exigido pela legislação aplicável.

Reservamo-nos o direito de modificar esta política de privacidade em qualquer altura, pelo que a deve rever frequentemente. As alterações e esclarecimentos entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação nas nossas plataformas online.

Se fizermos alterações materiais a esta política, notificá-lo-emos aqui de que foi actualizada, para que tenha conhecimento das informações que recolhemos, como as utilizamos e em que circunstâncias, se for caso disso, as utilizamos e/ou divulgamos.

Se a nossa empresa for adquirida ou fundida com outra empresa, as suas informações podem ser transferidas para os novos proprietários, de modo a podermos continuar a vender-lhe produtos.

Dúvidas e informações de contacto

Se pretender: aceder, corrigir, alterar ou eliminar quaisquer informações pessoais que tenhamos sobre si, registar uma reclamação ou simplesmente pretender mais informações, contacte o nosso Responsável pela Conformidade da Privacidade em inquiry@kollekta.co.mz ou por correio para Kollekta Mozambique S.A,

A presente política deve ser lida em conjunto com a Política Geral de Privacidade da Kollekta Mozambique.

1. Informações que Recolhemos

Recolhemos informações necessárias para prestar os nossos serviços de forma eficaz, incluindo:

• Dados de identificação pessoal (nome, endereço de correio electrónico, número de contacto e endereço);
• Informações relativas a transacções e pagamentos;
• Dados sobre dispositivos e utilização da Plataforma (endereço IP, duração das sessões, entre outros).

2. Como Utilizamos as suas Informações

Utilizamos as suas informações para:

• Criar e gerir a sua conta;
• Facilitar leilões, licitações e transacções;
• Partilhar dados limitados com parceiros logísticos, exclusivamente para efeitos de entrega;
• Prevenir fraudes e assegurar operações seguras; e
• Melhorar a experiência do utilizador e as funcionalidades da Plataforma.

3. Partilha e Segurança dos Dados

• Os dados partilhados com vendedores ou parceiros de entrega são limitados ao estritamente necessário para o cumprimento das respectivas obrigações de fornecimento ou entrega.
• Os vendedores estão expressamente proibidos de utilizar esses dados para fins promocionais ou para actividades de vendas externas à transacção autorizada.
• Os dados dos utilizadores são encriptados e armazenados de forma segura, de acordo com as medidas de segurança aplicáveis.
• A Obidding não vende nem comercializa informações dos utilizadores a terceiros.

4. Cookies e Ferramentas de Análise

A Obidding utiliza cookies e ferramentas de análise para melhorar a funcionalidade da Plataforma, monitorizar o seu desempenho e personalizar a experiência dos utilizadores.

Os utilizadores poderão desactivar os cookies através das definições do respectivo navegador. No entanto, algumas funcionalidades da Plataforma poderão deixar de funcionar correctamente.

5. Conservação de Dados

Conservamos os dados apenas durante o período necessário para cumprir as nossas obrigações operacionais e legais.

Os utilizadores poderão solicitar a eliminação dos seus dados após o encerramento da conta, sem prejuízo das obrigações legais ou regulamentares que exijam a sua conservação.

6. Direitos dos Utilizadores

Os utilizadores têm o direito de:

• Aceder aos seus dados pessoais;
• Solicitar a rectificação ou eliminação dos seus dados pessoais; e
• Retirar o consentimento relativo a comunicações não essenciais, quando o tratamento dessas comunicações se basear no consentimento.

Condutas Proibidas nos Leilões

Os utilizadores não poderão:

• Manipular licitações;
• Participar em licitações fictícias ou artificiais (shill bidding);
• Coordenar actividades de licitação falsas;
• Inflacionar artificialmente os preços; ou
• Interferir com a integridade, transparência ou regularidade dos leilões.

7. Violações e Medidas de Execução

A Obidding reserva-se o direito de:

• Suspender ou encerrar contas em caso de violação das regras de privacidade ou utilização indevida dos dados dos clientes; e
• Aplicar penalizações financeiras ou reter pagamentos devidos aos vendedores, quando seja confirmada uma conduta indevida, na medida permitida pela legislação aplicável e pelos termos contratuais pertinentes.

Direitos de Suspensão e Cancelamento de Leilões

A Obidding reserva-se o direito de suspender, cancelar, reverter ou anular leilões, licitações, transacções ou contas de utilizadores sempre que sejam identificadas fraudes, erros de preços, condutas suspeitas, falhas técnicas, riscos regulamentares ou violações das políticas aplicáveis.

Sempre que possível e adequado, a Obidding poderá comunicar os motivos da medida adoptada e disponibilizar um mecanismo de revisão, sem prejuízo das medidas urgentes necessárias para proteger os utilizadores, a integridade dos leilões e a segurança da Plataforma.

Estado de Conservação dos Artigos Leiloados

Salvo indicação expressa em contrário, os artigos leiloados são vendidos no estado em que se encontram (as-is) e conforme a sua disponibilidade (as-available).

Os compradores reconhecem que determinados artigos poderão ser usados, recondicionados, retomados na sequência de incumprimento de obrigações financeiras ou provenientes de processos de liquidação de activos.

Esta condição não exclui quaisquer direitos ou garantias dos compradores que não possam ser legalmente afastados.

8. Informações de Contacto

Para esclarecimentos, questões relacionadas com a privacidade ou pedidos relativos a dados pessoais, contacte-nos através dos seguintes meios:

Correio electrónico: inquiry@kollekta.co.mz

Website: www.obidding.co.mz